Subscription Service Agreement

CONTRATO – Termos a que se refere o SSA.

SUBSCRIPTION SOFTWARE AGREEMENT - Contrato que é parte integral do serviço a prestar ao CLIENTE no âmbito de produtos licenciados em modo temporário (subscrições), e que garante as atualizações disponibilizadas do produto durante a vigência da subscrição. Caso a subscrição não seja renovada pelo Cliente, o produto deixa de funcionar em modo de escrita, mantendo o Cliente o direito a aceder à sua informação, por tempo indeterminado, exclusivamente em modo de leitura.

LICENÇA – Cedência por parte de PRIMAVERA a CLIENTE, dos direitos de utilização dos produtos comercializados por PRIMAVERA e adquiridos por CLIENTE. O comprovativo da compra de uma licença de utilização pode ser obtido via internet, no sítio disponibilizado por PRIMAVERA a todos os CLIENTES dos seus produtos. A licença de utilização identifica o CLIENTE, enquanto empresa adquirente da licença, os produtos e módulos licenciados e respetivo número de postos a partir dos quais o produto poderá ser utilizado.

PARCEIRO – Empresa autorizada por PRIMAVERA a representar os seus produtos, tendo para o efeito garantidas as competências necessárias para argumentação, comercialização e suporte no tempo às soluções por si comercializadas. Empresa escolhida pelo CLIENTE para garantir o acompanhamento das soluções instaladas na empresa do CLIENTE.

CLIENTE – Empresa que utiliza um produto da PRIMAVERA e que enquanto tal é considerado CLIENTE quer da empresa PARCEIRO como da empresa PRIMAVERA, entidades que partilham esforços e responsabilidades no sentido de garantir a máxima satisfação do CLIENTE. 

PRODUTO – Conjunto de programas, também designados por módulos, eventualmente constituídos por diversas áreas funcionais como sejam a Logística, Financeira, Recursos Humanos, CRM, Projetos, entre outras. Uma área pode ser constituída por diversos módulos, podendo o CLIENTE adquirir um ou mais módulos de cada área de acordo com o previsto na tabela de preços da PRIMAVERA. O produto abrange ainda funcionalidades, designadas por micro serviços cloud, acessíveis através da Cloud PRIMAVERA e disponibilizadas através dos produtos que o CLIENTE adquire, pelo que é necessário o acesso à internet em momentos de validação de licenciamento. Estes micro serviços caracterizam-se por implementar funcionalidades que necessitam de atualizações constantes como é o caso das atualizações legais e fiscais.

1. Tomar conhecimento, estudar e resolver em tempo útil, e em função da gravidade de cada problema, as situações anómalas detetadas nas soluções. 

2. Apoiar o PARCEIRO e os CLIENTES, pelos meios tecnologicamente mais adequados, na resolução atempada dos eventuais problemas que as soluções possam apresentar. 

3. Fazer chegar ao CLIENTE as versões que contemplam melhoramentos e correções de situações anómalas detetadas por qualquer empresa CLIENTE da solução. 

4. Melhorar continuamente os produtos, adaptando-os às tecnologias emergentes, e respondendo às sugestões mais relevantes colocadas pelo universo de CLIENTES.

5. Responder em tempo útil às alterações introduzidas pelo legislador, com implicações diretas nos produtos. 

1. Manter a PRIMAVERA informada sobre qual o PARCEIRO responsável em cada momento, pelo apoio à solução PRIMAVERA instalada na sua empresa. Caso CLIENTE entenda iniciar uma nova relação comercial com um outro PARCEIRO, deverá comunicar essa intenção de imediato a PRIMAVERA, utilizando para o efeito os mecanismos eletrónicos disponibilizados pela PRIMAVERA.

2. Envidar esforços no sentido de manter uma relação estável, assente em regras claras de funcionamento, com o Parceiro da PRIMAVERA que efetuou a venda dos produtos e que garante o apoio técnico aos mesmos. O Parceiro da PRIMAVERA que foi responsável pela venda e implementação da solução terá, à partida, as melhores condições para garantir o cumprimento deste Subscription Software Agreement oferecendo o melhor apoio à solução.

3. Efetuar, até ao dia útil anterior à data de renovação do Subscription Software Agreement, o pagamento da prestação relativa ao mesmo. CLIENTE não pode solicitar os serviços de um novo PARCEIRO sem antes ter garantido ao PARCEIRO cessante o pagamento de toda e qualquer quantia relativa a este Subscription Software Agreement.

4. Informar PARCEIRO ou a PRIMAVERA das anomalias detetadas nas soluções.

1. Este Subscription Software Agreement entra em vigor na data em que PARCEIRO encomenda à PRIMAVERA os produtos adquiridos pelo CLIENTE e tem a vigência de um ano. 

2. O pedido de adesão ao Subscription Software Agreement é efetuado pelo CLIENTE junto do Parceiro PRIMAVERA. O Cliente declara ter conhecimento prévio da política comercial da PRIMAVERA. A adesão é feita através da internet, sendo o CLIENTE e PARCEIRO notificados por correio eletrónico, para os endereços que estejam em posse de PRIMAVERA no momento da adesão. 

3. O pagamento da primeira subscrição do Subscription Software Agreement é feito pelo CLIENTE ao Parceiro PRIMAVERA. 

4. A renovação do Subscription Software Agreement antes da data de término da licença emitida é obrigatória de modo a que o produto se mantenha em funcionamento no dia seguinte à data limite da licença. Caso a renovação não seja efetuada, o produto passa a funcionar apenas em modo de visualização da informação, fica sem acesso aos micro serviços cloud e deixa de ser possível ao utilizador registar nova informação. 

5. O presente Subscription Software Agreement não pode ser cessado sem que tenha decorrido o decurso do seu prazo, pelo que não é devido ao CLIENTE qualquer retorno de verbas, caso entenda desistir, durante a sua vigência, da utilização da solução instalada.

6. A opção que o CLIENTE possa vir a fazer por um outro Parceiro PRIMAVERA, durante o período em que vigora este Subscription Software Agreement, não tem implicações de qualquer ordem com o mesmo. Neste caso, CLIENTE deve garantir o cumprimento dos pontos 1 e 3 do capítulo "Deveres do CLIENTE”. 

1. O Subscription Software Agreement pode contemplar descontos de DIMENSÃO, FIDELIZAÇÃO e COMPROMISSO DE QUALIDADE de acordo com a politica comercial de descontos em vigor que o CLIENTE poderá consultar no Portal MyPRIMAVERA.

2. A PRIMAVERA comunica previamente ao CLIENTE por meios digitais, exclusivamente, e com pelo menos trinta dias de antecedência, que a subscrição está prestes a terminar, enviando-lhe em simultâneo informação sobre a forma como poderá efetuar a renovação e pagamento do serviço.

3. A PRIMAVERA entregará por via digital o documento contabilístico que comprova o pagamento da subscrição por parte de CLIENTE, podendo a pedido deste enviar por correio esse documento em suporte papel.

4. Através do Portal MyPRIMAVERA, CLIENTE poderá validar os valores do seu CONTRATO assim como outros dados relativos às licenças por si adquiridas.

A proteção e segurança dos dados pessoais são temas que a PRIMAVERA trata com seriedade e compromisso.

A PRIMAVERA cumpre Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação relativa a privacidade e proteção de dados pessoais de pessoas singulares. A Política de Privacidade da PRIMAVERA está disponível para consulta em https://pt.primaverabss.com/pt/site/politica-de-privacidade/, aqui dada por integralmente reproduzida.

Para efeito de comunicação de temas relacionados com questões contratuais ou updates de produtos, a PRIMAVERA privilegia o contacto pela via do correio eletrónico, mais especificamente com o responsável pelo software PRIMAVERA dentro da sua organização. Neste sentido, solicitamos que os clientes mantenham os seus dados atualizados junto da PRIMAVERA.

No que respeita à oferta de produtos PRIMAVERA, todas as versões disponibilizadas estão dotadas de mecanismos que permitem às organizações responder ao RGPD. A este nível, informamos que apesar de os produtos integrarem os mecanismos necessários para facilitar às organizações a resposta face às exigências do RGPD, a responsabilidade pela garantia de conformidade e de cumprimento da norma é de cada organização de acordo com os processos, práticas e políticas que implementa e segue.

As partes adotam o domicílio previsto no presente contrato como sendo o convencionado, sendo que o envio de qualquer notificação para as moradas indicadas fará prova da sua receção. Em caso de alteração de morada, deverá a mesma ser comunicada, por escrito, à outra parte.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o foro da comarca de Braga em Portugal, ou o Tribunal de outro País desde que o mesmo funcione na cidade ou região onde a PRIMAVERA tenha sede ou delegação.