PRR: o que é o Plano de Recuperação e Resiliência e como se aplica à sua empresa
Com a pandemia da COVID-19 a atingir Portugal em março de 2020, o crescimento económico sustentado que se vinha a verificar foi imediatamente interrompido, ameaçando uma nova crise alastrar-se pelo país e pela Europa na década de 2020.
O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é um programa que prevê tanto combater a chegada dessa crise através de ações de recuperação, como a antecipação de um novo período de crescimento e, tal como o próprio nome indica, a criação de uma maior resiliência face a potenciais novas crises.
Se tem uma empresa ou tem alguma responsabilidade perante empresas, por exemplo, enquanto Contabilista Certificado, poderá questionar-se o que é este Plano de Recuperação e Resiliência e que impacto poderá vir a ter no seu negócio. Neste artigo, condensamos todas as principais respostas às suas questões, para que possa, também, beneficiar desta iniciativa e garantir um crescimento sustentado para o seu futuro.
O que é o PRR
O Plano de Recuperação e Resiliência, coloquialmente conhecido pelas iniciais PRR, é um programa de reforma estrutural e de recuperação da economia portuguesa, com um período de execução até 2026, cujo intuito é responder à retração generalizada da atividade económica após a chegada da pandemia, cujo impacto se sente não só em Portugal e na Europa como em todo o mundo.
O PRR aplica-se nacionalmente e prevê implementar um conjunto de reformas e de investimentos para que Portugal retome o seu crescimento económico sustentado em paralelo com os restantes membros da União Europeia. Do orçamento total de 24 mil milhões de euros alocado ao período de 2021-2027 para o programa Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência é financiado por mais de 16,644 mil milhões de euros em recursos totais, subdivididos em cerca de 14 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões de euros de empréstimos.
Contexto do PRR
O Plano de Recuperação e Resiliência tem origem em duas iniciativas distintas que foram combinadas derivado às circunstâncias da pandemia da COVID-19 provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
A primeira passa pela Estratégia Portugal 2030, um programa que antecede a chegada da pandemia e cujo intuito é o desenvolvimento económico e social em Portugal para a próxima década, procurando fazer da mesma um período de recuperação e convergência com o panorama da União Europeia, programa o qual foi revisto após o impacto do coronavírus no contexto socioeconómico nacional e europeu.
A segunda iniciativa que motivou o Plano de Recuperação e Resiliência advém da resposta do Conselho Europeu à pandemia da COVID-19, nomeadamente, o NextGenerationEU, um plano comunitário de resposta e recuperação com o objetivo de não só retomar o crescimento europeu que foi interrompido pela crise social e da saúde, como também antecipar uma transformação social e económica por toda a Europa, procurando criar oportunidades e empregos orientados para o futuro e para uma visão mais resiliente, mais verde e mais digital, e ao qual corresponde o maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da UE, um total de 1,8 biliões de euros.
Estrutura geral do PRR
O PRR está organizado em três dimensões estruturantes, correspondendo aos principais desafios e fragilidades no panorama português: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.
Resiliência
A dimensão Resiliência corresponde a 61% do montante global de subvenções do PRR (cerca de 8,5 mil milhões de euros, mais cerca de 2,4 mil milhões em empréstimos) e o seu intuito, tal como o nome indica, é fortalecer a resiliência social, económica e territorial do país, de forma a melhor preparar Portugal para choques futuros.
Ou seja, não só recuperar dos efeitos da crise provocados pela pandemia, mas também preparar para a construção de uma economia mais coesa, competitiva e inclusiva, através do reforço da capacidade de resposta do sistema educativo português, incentivo à criação de emprego permanente, desenvolvimento de competências para a inovação e renovação industrial e aumento do número de graduados no Ensino Superior em áreas STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática).
Ainda no contexto da resiliência, o seu impacto divide-se em três prioridades:
a redução das vulnerabilidades sociais;
assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso na adaptação às transições climática e digital;
a nível empresarial, reforçar o potencial produtivo nacional para garantir condições de sustentabilidade e competitividade no tecido empresarial português.
Estas prioridades são refletidas em 9 componentes, 20 reformas e 43 investimentos, que afetam diversas áreas, desde a reforma dos Cuidados de Saúde à gestão dos recursos hídricos em situações de escassez e, mais importante a nível empresarial, a componente 5, "Investimento e Inovação”, que conta com a promoção da I&I&D (Inovação, Investigação e Desenvolvimento) nas empresas.
Transição Climática
A dimensão Transição Climática, cujo investimento alocado corresponde a cerca de 19% do orçamento do Plano de Recuperação e Resiliência (cerca de 2,9 mil milhões de euros para subvenções e 300 mil euros para empréstimos), pretende dinamizar os setores económicos em torno das energias renováveis e promover um melhor aproveitamento de recursos já existentes no país, motivando uma transição energética da produção e do setor dos transportes.
Nessa ótica, as três prioridades da dimensão da Transição Climática são:
a redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030, comparativamente a 2005;
47% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia;
a redução de 35% de energia primária como consequência de uma maior eficiência energética.
As cinco componentes da Transição Climática são a Mobilidade Sustentável, a Descarbonização da Indústria, a Bioeconomia Sustentável, a Eficiência Energética em Edifícios e os Hidrogénios e Renováveis.
Transição Digital
A terceira mas não menos importante dimensão do Plano de Recuperação e Resiliência, a Transição Digital é, em parte, resposta aos desafios que Portugal passou na adaptação a uma forma de trabalhar mais digitalizada durante o seu processo de transformação digital, contemplando uma capacitação para a digitalização e criação de competências digitais e, consequentemente, uma utilização mais eficiente dos recursos e comportamentos mais sustentáveis.
Essa Transição Digital do PRR é composta por cinco componentes (Escola Digital, Empresas 4.0, Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente dos Negócios e Administração Pública – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade), às quais são atribuídos 18% do montante global, correspondentes a cerca de 2,5 mil milhões de euros em subvenções.
Programas do PRR
O Plano de Recuperação e Resiliência conta com uma série de programas desenhados para apoiar as empresas e os trabalhadores:
Academia Portugal Digital
A Academia Portugal Digital consiste numa plataforma e programa de desenvolvimento de competências digitais em larga escala, criada com o intuito de permitir aos trabalhadores:
Produzir uma autoavaliação do atual nível de competências digitais, considerando o quadro português de competências digitais (QDRCD) baseado na DigComp;
Receber um plano personalizado de capacitação em competências digitais com metas concretas;
Aceder a recursos de formação online que permitam adquirir novas competências e atingir os objetivos pré-indicados;
Desenvolver um passaporte pessoal que discrimine, centralize e certifique a informação das competências digitais do trabalhador.
Emprego + Digital 2025
Uma vertente de especialização da Academia Portugal Digital, o Emprego + Digital 2025 é um programa de capacitação em tecnologias digitais para diversos setores empresariais, nomeadamente, setores que sentiram um grande impacto dos processos de transformação digital e da pandemia da COVID-19 como a indústria, o comércio, os serviços, o turismo e agricultura, a economia do mar e a construção, e é dirigido a trabalhadores independentemente do nível de competências digitais que possuam.
O Emprego + Digital 2025 integra o investimento 01 - Capacitação Digital das Empresas da componente 16, Empresas 4.0, da dimensão Transição Digital do PRR.
Rede Nacional de Test Beds
Enquadrado no sistema de incentivos Empresas 4.0, a medida Rede Nacional de Test Beds procura criar as condições necessárias às empresas para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços e acelerar o processo de transição digital, seja através de um espaço físico ou de um simulador virtual.
As Test Beds funcionam através de uma lógica colaborativa entre empresas responsáveis pela sua operação e empresas às quais prestam serviços, essencialmente destinados a PME e startups. O montante máximo de financiamento é de 7,5 milhões de euros por Test Bed, indexado ao número de novos produtos e serviços que cada Test Bed estabelece como objetivo.
Comércio Digital
A medida Comércio Digital consiste num programa para a digitalização de PMEs com foco em microempresas e PMEs da área do comércio, pretendendo ativar os canais de comércio digital, incorporar tecnologia nos modelos de negócio e desmaterializar os processos com clientes, fornecedores e logística por via da utilização das tecnologias de informação e comunicação e apoiar a internacionalização.
O Comércio Digital integra três projetos:
Aceleradoras de Comércio Digital: criação de 25 aceleradoras de proximidade, locais ou regionais, para apoiar a transição digital de micro, pequenas e médias empresas com atividade comercial, a par de um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos modelos de negócio;
Bairros Comerciais Digitais: criação de 50 bairros digitais com financiamento para investimentos em tecnologia digital em áreas físicas delimitadas, contribuindo para a dinamização do setor do comércio e serviços;
Internacionalização via e-Commerce: apoio ao investimento no desenvolvimento de serviços ligados à sensibilização, capacitação e consultoria, com as vertentes de internacionalização das PME e um novo programa de apoio individualizado para a promoção digital.
Coaching 4.0
Enquadrada no programa nacional para a Indústria 4.0, a iniciativa Coaching 4.0 visa fomentar a integração de tecnologia nas empresas, apoiando o desenvolvimento de processos e competências organizacionais que fomentem a transformação digital do modelo de negócio das organizações.
Como o PRR pode beneficiar a sua empresa
Os principais apoios para as empresas cingem-se sobretudo, embora não exclusivamente, às componentes da Capitalização e Inovação Empresarial (C5), parte da dimensão Resiliência, e das Empresas 4.0 (C16), correspondente à Transição Digital.
Para usufruir de um dos apoios disponíveis pelo PRR, deve consultar os avisos de candidatura disponíveis na plataforma do Recuperar Portugal. A partir daí, deverá escolher a componente do PRR que fará mais sentido para a sua empresa (ou, em alternativa, selecionar todas) e definir qual o beneficiário, neste caso, uma empresa, seguido da escolha dos avisos de abertura de concurso.
Depois de pesquisados os avisos relevantes, cada um indicará a ligação para submeter a candidatura da sua empresa e a documentação correspondente para perceber os objetivos, requisitos e benefícios associados.
